Importação por Conta e Ordem: Vantagens e Como Funciona

A importação por conta e ordem de terceiros é uma modalidade prevista na legislação brasileira que permite que uma empresa importe mercadorias em seu nome, mas por conta e ordem de outra empresa. Essa modalidade é regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.028/2021 e oferece vantagens significativas para empresas que desejam importar sem a estrutura necessária para tanto.

Como funciona?

Na importação por conta e ordem, a empresa importadora (que atua como intermediária) realiza toda a operação de importação: credencia-se na Receita Federal, negocia com o fornecedor, contrata o frete e realiza o despacho aduaneiro. A empresa encomendante (que é a destinatária final) recebe a mercadoria e é responsável pelo pagamento dos tributos.

Vantagens da Importação por Conta e Ordem

• Sem necessidade de credenciamento próprio na Receita Federal
• Redução de custos operacionais e administrativos
• Aproveitamento da expertise da empresa importadora
• Maior agilidade no processo de importação
• Conformidade total com a legislação tributária e aduaneira

Diferença entre importação por conta e ordem e por encomenda

Na importação por conta e ordem, os tributos são recolhidos pelo importador, mas repassados ao encomendante. Na importação por encomenda, a operação é realizada em nome do encomendante. A escolha entre as modalidades depende do perfil tributário das empresas envolvidas e dos objetivos da operação.

Quando optar por essa modalidade?

Empresas que não possuem habilitação no SISCOMEX, que buscam reduzir a complexidade operacional, ou que desejam aproveitar o conhecimento técnico de uma empresa especializada podem se beneficiar dessa modalidade. A Distefano Consultoria atua como intermediária qualificada em operações de importação por conta e ordem.